Programa Garantia-Safra

Serviço
Seguro da Safra de agricultores(as) familiares
Usuário
O Garantia Safra tem como beneficiários os agricultores que possuem renda familiar mensal de, no máximo, 1,5 (um e meio) salário mínimo e que plantam entre 0,6 e 5 hectares de feijão, milho, arroz, mandioca, algodão. 
Informações
Onde Solicitar
- Através do link do sistema: http://www.portalsdr.ba.gov.br/intranetsdr/?model_ini=cadastro_formularios&pag=form_garantia_safra
- Gerar o TERMO DE ADESÃO (duas vias originais ), assinadas pelo Prefeito, junto com os documentos em ARQUIVOS PARA DOWNLOAD abaixo.
- Enviar para o endereço: Av. Luiz Vianna Filho, Conjunto Seplan, CAB – CEP 41745-000 – Salvador – Bahia.
Unidade Responsável
Superintendência de Agricultura Familiar (SUAF)
Contato: (71) 3115-2790

Superintendência Baiana de Assistência Técnica e Extensão Rural (BAHIATER)
Contato: (71) 3116-9903
Requisitos
1. Adesão estadual junto à Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário - SEAD;
2. Adesão dos municípios, através do site da SDR, com assinatura do Termo de Adesão;
3. Inscrição dos agricultores, através da DAP, no STR ou na Bahiater. 
Prazo
Para adesão, conforme calendário publicado pelo Governo Federal:
- Inscrição dos municípios por meio do Termo de Adesão: SAFRA VERÃO - R1: 01/07 a 20/09 - SAFRA INVERNO - R2: 01/07 a 17/02
- Inscrição dos agricultores por meio da DAP: SAFRA VERÃO R1: 01/08 a 20/09 - SAFRA INVERNO R2: 01/08 a 17/02
- Homologação pelo CMDS: SAFRA VERÃO R1: 01/10 a 10/10 - SAFRA INVERNO R2: 01/03 a 10/03
- Pagamento dos boletos: SAFRA VERÃO R1: 11/10 a 31/10 - SAFRA INVERNO R2: 11/03 a 31/03

Para Solicitação de Vistorias e indicação do técnico vistoriador - SAFRA VERÃO R1 - 30/12 á 03/04 - SAFRA INVERNO R2 – 01/07 à 20/02
Documentação
Lei 10.420, de 10 de abril de 2002; Decreto nº 4962 de 22 de janeiro de 2004; Portarias e Resoluções;
Restrições
Municípios inadimplentes com o Programa em safras anteriores