Programa Garantia-Safra

Serviço
Seguro da Safra de agricultores(as) familiares
Usuário
O Garantia Safra tem como beneficiários os agricultores que possuem renda familiar mensal de, no máximo, 1,5 (um e meio) salário mínimo e que plantam entre 0,6 e 5 hectares de feijão, milho, arroz, mandioca, algodão. 
Informações
Onde Solicitar
- Através do link do sistema: http://www.portalsdr.ba.gov.br/intranetsdr/?model_ini=cadastro_formularios&pag=form_garantia_safra
- Gerar o TERMO DE ADESÃO (duas vias originais ), assinadas pelo Prefeito, junto com os documentos em ARQUIVOS PARA DOWNLOAD abaixo.
- Enviar para o endereço: Seagri - Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura
Av. Luis Viana Filho, 4ª Avenida, nº 405, Centro Administrativo da Bahia - CEP: 41.745.002 Salvador/BA - Brasil
Unidade Responsável
Superintendência de Agricultura Familiar (SUAF)
Contato: (71) 3115-2790

Superintendência Baiana de Assistência Técnica e Extensão Rural (BAHIATER)
Contato: (71) 3116-9903
Requisitos
1. Adesão estadual junto à Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário - SEAD;
2. Adesão dos municípios, através do site da SDR, com assinatura do Termo de Adesão;
3. Inscrição dos agricultores, através da DAP, no STR ou na Bahiater. 
Prazo
Inscrição dos municípios por meio do Termo de Adesão:

SAFRA VERÃO - R1: 01/07/2020 a 20/09/2020;

SAFRA INVERNO - R2: 01/07/2020 a 17/02/2021;

Inscrições dos agricultores familiares por meio da DAP:

SAFRA VERÃO - R1: 01/07/2020 a 20/09/2020;

SAFRA INVERNO - R2: 01/07/2021 a 17/02/2021;

OBS: De acordo com OFÍCIO-CIRCULAR Nº 6/2020/CGOGS/DEGER/SPA/MAPA, de 29/07/2020, as inscrições da safra, 2020/2021, previstas para começarem nos prazos acima, terão novos prazos, a partir desta primeira quinzena de agosto de 2020

As redefinições dos prazos, foram justificados pelo MAPA, devido a busca da melhor estratégia frente a pandemia do COVID 19 e da possível reestruturação do programa (ainda nesta safra). Informamos, com base no ofício supra, que os técnicos e os agricultores, não terão prejuízos quanto os prazos.

As demais etapas de implementação: HOMOLOGAÇÃO E EMISSÃO DE BOLETOS, serão definidas com base nos prazos das inscrições, que serão definidos ainda nesta primeira quinzena de agosto de 2020.
Documentação
Lei 10.420, de 10 de abril de 2002; Decreto nº 4962 de 22 de janeiro de 2004; Portarias e Resoluções;
Restrições
Municípios inadimplentes com o Programa em safras anteriores
Arquivos para download