Certificação dos produtos da Agricultura Familiar para acesso aos Mercados - SIPAF

Serviço
Concessão do Selo de Identificação da Participação da Agricultura Familiar - SIPAF
Usuário
Associações, Cooperativas da agricultura familiar, Agricultores individuais e Empresas
Onde Solicitar
Superintendência da Agricultura Familiar (SUAF)
Unidade Responsável
Diretoria de Agregação de Valor e Acesso a Mercados ( DAVAM)
Contato: 3115-2883
Requisitos
1. Produtor Individual: possuir DAP Física;

2. Associação ou Cooperativa: possuir DAP Jurídica;

3. Empresa: comprar mais de 50% da matéria prima da agricultura familiar.
Prazo
Publicação em D.O.E em até 30 dias úteis após a entrega dos produtos e documentação necessária .
Documentação
1. Formulários de solicitação disponíveis para donwload abaixo (Disponibilizar Arquivos dos Documentos do SIPAF já enviados pela SUAF);
2. Cópias Declaração de Aptidão ao Pronaf – DAP;
3. Cópia do Cadastro de Pessoa Física - CPF;
4. Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ;
5. Cópia do Registro Geral - RG;
6. Comprovante de endereçamento.
Restrições
Não poderão ser contemplados com o SIPAF:
1. Produtor Individual: que não possuir DAP Física;
2. Associação ou Cooperativa: que não possuir DAP Jurídica;
3. Empresa: que não comprar mais de 50% da matéria prima da agricultura familiar.
Arquivos para download
Nota tecnica SIPAF SDR 27/02/201987.44 KB
Lista de beneficiarios27/02/201924 KB
ANEXO 7 RENOVACAO27/02/2019129.91 KB
ANEXO 4 EMPRESAS27/02/2019129.65 KB
ANEXO 3 PESSOA FISICA27/02/2019130.54 KB
ANEXO 1 OFICIO27/02/2019128.07 KB