Agricultores familiares atingidos pelas enchentes contam com programa emergencial de renegociação de dívidas

Agricultores e agricultoras familiares de municípios atingidos pelas intensas chuvas que castigaram parte da Bahia, no fim de 2021 e início de 2022, contam com o Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas - Enchentes 2021, operacionalizado pelo Banco do Nordeste (BNB).

Se enquadram na renegociação financiamentos do BNB em que a fonte de recursos é do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE); Mix de recursos FNE com outra fonte; e recursos internos (capital de giro empresas); cujo empreendimento está localizado em município onde foi decretada situação de emergência e/ou calamidade pública, decorrente de enchente, e seus respectivos financiamentos estejam com os pagamentos das parcelas em dia, na posição de 30/11/2021.

Os agricultores familiares com operações de saldo devedor até R$ 25 mil, sem garantia real e sem encargos indexados não precisam procurar as agências, pois suas operações serão renegociadas automaticamente. No caso do vencimento das parcelas do Crédito Rural, o programa abrange operações com parcelas vencidas e a vencer entre 01/12/2021 e 30/12/2022.

Jackson Santos, coordenador de Crédito Rural na Superintendência Baiana de Assistência Técnica e Extensão Rural (Bahiater), vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), observa que o programa se soma a outras intervenções, que deverão impactar em aspectos como os sociais, econômicos e ambientais, com a interação de ações que viabilizem a restruturação dessas unidades de produção, dentre elas a interação do Crédito Rural com a assistência técnica e extensão rural (Ater), concomitantemente, em alguns casos, com a recuperação e/ou reconstrução de moradias, instalações agropecuárias, estradas e pontes, que foram destruídas pelas enchentes, buscando atenuar, deste modo, os impactos causados. 

"O Governo do Estado está atuando diretamente, no sentido de viabilizar as interações necessárias com ações, programas, projetos e políticas públicas, a fim de atender à população dos municípios acometidos pelas fortes e intensas chuvas, levando esperança, dignidade e melhor qualidade de vida no pós-enchentes", afirma Jackson.

Renegociação de dívidas

Entre as condições para o reembolso de operações rurais e suas respectivas finalidades financiadas, previstas no Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas - Enchentes 2021, estão:

1. Investimentos: Carência de 12 meses com pagamento das prestações a partir de janeiro de 2023 e prorrogação do prazo final em 12 meses;

2. Custeios já renegociados: Carência de 12 meses com pagamento das prestações a partir de janeiro de 2023 e prorrogação do prazo final em 12 meses;

3. Custeios não renegociados: Prorrogação para pagamento da 1ª parcela a partir de dezembro de 2022 em diante e a última até novembro de 2024, mantida a data de aniversário da operação e a periodicidade vigente.

 

Mais informações sobre o Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas – Enchentes 2021, ligue: 0800 728 3030.

 

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