Declaração de Aptidão ao Pronaf volta a ter validade de dois anos

Foi publicada, nesta quinta-feira (31), pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), no Diário oficial da União, a Portaria nº 1 de 29 de janeiro de 2019, que faz retornar os prazos originais, de dois anos, para as Declaração de Aptidão (DAP) ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). A Bahia é o estado com o maior número DAPS válidas e ativas do país, com 616 mil declarações.

O documento pode ser emitido para pessoa física ou jurídica e públicos específicos da agricultura familiar, tais como: jovens, mulheres, extrativistas, indígenas, quilombolas, pescadores artesanais, assentados da reforma agrária e beneficiários do Programa Nacional de Crédito Fundiário.

A declaração é a identificação do agricultor e agricultora familiar e possibilita o acesso a linhas de crédito rural do Pronaf, a programas de compras institucionais, como de Aquisição de Alimentos (PAA) e o de Alimentação Escolar (PNAE), além da assistência técnica e extensão rural (Ater), o Programa Garantia Safra e o Seguro da Agricultura Familiar, além de outras 15 políticas públicas.

Na Bahia, os agricultores familiares interessados devem procurar a Secretaria Municipal de Agricultura, a sede dos Sindicatos de Trabalhadores Rurais (STRs), os Serviços Municipais de Apoio à Agricultura Familiar (SEMAF) ou o escritório do Serviço Territorial de Apoio à Agricultura Familiar (SETAF), unidade da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR).

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