SDR e Prefeitura de Ibicuí assinam Termo Cooperação Técnica para regularizar terras públicas

Com o intuito de ampliar as oportunidades para regularização de terras públicas a Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), por meio da Coordenação de Desenvolvimento Agrário (CDA), assinou, nesta segunda-feira (16), um termo de Cooperação Técnica com a Prefeitura Municipal de Ibicuí. O acordo é uma nova modalidade do projeto Bahia Mais Forte, Terra Legal, que prevê ações integradas e descentralizadas para a regularização fundiária de terras públicas, rurais e devolutas ocupadas e beneficiadas por agricultores e agricultoras familiares em todo o Estado da Bahia.

Josias Gomes, secretário da SDR, enfatizou que o resultado do acordo firmado servirá de exemplo para outros municípios do Estado: “Este é um projeto pioneiro na Bahia, que estamos realizando em parceria com a Prefeitura de Ibicuí, e que pretendemos replicar em todos os municípios do Estado. Vamos, através da CDA, atender inicialmente 200 famílias de agricultores no âmbito do Projeto Bahia Mais Forte, Terra Legal”, destaca o secretário Josias Gomes.

Camilla Batista, gestora da CDA/SDR, explicou que a parceria firmada é inovadora pois antes o processo para regularização das terras era feito pela CDA, via Consórcio Público: “Esse é o primeiro município que firmamos essa nova modalidade de parceria, vamos fazer o processo de capacitação e fiscalização da equipe técnica, que será contratada pela prefeitura de Ibicuí, para fazer o cadastro e georreferenciamento, a partir daí, eles encaminham a documentação para CDA emitir o título”, explicou.

Para o prefeito de Ibicuí, Marcos Galvão, a oficialização da parceria entre CDA/SDR aponta caminhos promissores para o futuro do desenvolvimento rural do município: “A assinatura desse termo significa investimento no homem do campo. É algo pioneiro, vamos assumir os custos das ações de campo, sob a supervisão Estado. O resultado disso vai dinamizar a economia do nosso município, que tem uma vocação rural, e os agricultores familiares e posseiros terão a legalidade de sua terra”.

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16/09/2019

SDR e Prefeitura de Ibicuí assinam Termo Cooperação Técnica para regularizar terras públicas

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