REFORMA AGRÁRIA E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

Introdução

A Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR) promove, através da política de regularização fundiária, o ordenamento agrário do Estado, cabendo à Coordenação de Desenvolvimento Agrário (CDA) identificar, discriminar e promover a destinação das terras públicas visando atender o interesse público e fomentar o desenvolvimento econômico e social do Estado.

As ações aglutinadas neste eixo estratégico também visam garantir o acesso à terra por meio de ações complementares à reforma agrária em parceria com o governo federal, como ocorre com a execução do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF), além da articulação de políticas públicas para os assentamentos rurais contribuindo para o desenvolvimento rural com inclusão socioeconômica.

Desafios e Proposições

Realizar o ordenamento fundiário do Estado
Regularizar a posse de terras de agricultores familiares
Garantir a regularização fundiária para comunidades tradicionais de Fundos e Fechos de Pasto e Comunidades Remanescentes de Quilombo.
Realizar ações complementares à Reforma Agrária e promover o desenvolvimentos de Projetos de Assentamentos.
Garantir a segurança jurídica para atração de investimentos e implantação de empreendimentos no meio rural.
Promover a integração de políticas em assentamentos de reforma agrária, garantindo o bem estar das famílias e a viabilidade econômica dos processos produtivos.

Ações e Projetos

Projeto Bahia Mais Forte, Terra Legal que prevê ações integradas e descentralizadas para a regularização fundiária de terras públicas, rurais e devolutas ocupadas e beneficiadas por agricultores e agricultoras familiares e comunidades tradicionais;
Terra Legal, projeto que prevê o reconhecimento do domínio das áreas das sedes, povoados e distritos dos municípios por meio da Ação de Reconhecimento de Domínio Municipal (ARDM);
Modelagem de regularização fundiária para os corredores de vento da Bahia;
Busca Ativa, projeto que visa a parceria com agentes locais – prefeituras, sindicatos, SEMAFs – para identificação de agricultores cujos processos de regularização fundiária em tramitação no órgão possuem pendências técnicas visando acelerar a emissão de títulos de terra;
Programa Nacional do Crédito Fundiário que, em parceria com o governo federal prevê a concessão de crédito para financiamento e estruturação de imóveis rurais.

Unidades Responsáveis

Coordenação de Desenvolvimento Agrário - CDA

Contatos

Camilla Batista

Coordenadora Executiva da CDA

coordenacao.executiva@cda.ba.gov.br

(71) 3116-7200

Victor Moura do Amaral Fernandes

Coordenador de Ação Fundiária

acao.fundiaria@cda.ba.gov.br

(71) 3116-7206

Isabel Cristina Figueredo Oliveira

Coordenadora de Reforma Agrária

reforma.agraria@cda.ba.gov.br

(71) 3116-7207

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