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PARCERIA COM OS MUNICÍPIOS PARA O DESENVOLVIMENTO RURAL

SETAF_SEMAF

A Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR) vem estabelecendo parcerias com as prefeituras municipais para pactuar ações e estratégias de fortalecimento do desenvolvimento rural.

A iniciativa intensifica a articulação de políticas públicas, por meio do Serviço Territorial de Apoio à Agricultura Familiar (SETAF) e da criação do Serviço Municipal de Apoio à Agricultura Familiar (SEMAF).

O público prioritário dos acordos de parceria são gestores públicos municipais e estaduais, Colegiados Territoriais, integrantes dos Conselhos Municipais de Desenvolvimento Sustentável (CMDS), instituições prestadoras de serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) e movimentos ou entidades representativas da agricultura familiar.

SETAF - É um serviço territorial descentralizado de representação da SDR, cuja finalidade é permitir e estimular a desconcentração, descentralização, articulação e implementação dos programas, projetos e ações, além de outras políticas públicas voltadas para o desenvolvimento rural. Foram implantados 27 SETAFs, um em cada Território de Identidade. Essas unidades estão formadas por técnicos das diversas unidades da SDR e de outras instituições parceiras, que atuam na promoção do desenvolvimento rural sustentável.

SEMAF - É um serviço municipal, de responsabilidade da prefeitura, cujo objetivo é promover a articulação, gestão e implementação de políticas públicas, com atuação de forma integrada no Território de Identidade, por intermédio do SETAF. A participação dos municípios ocorre por meio de Termo de Adesão, que estabelece os princípios, objetivos, metas e o arranjo institucional necessário para implantação e funcionamento do SEMAF, articulado ao respectivo SETAF do Território, para a execução, na base municipal, das políticas públicas e a prestação de serviços aos agricultores (as) familiares.

Termo de Adesão para a parceria SETAF/SEMAF (clique aqui)

Roteiro Orientador (clique aqui)

Anexo I - (clique aqui)
- Portaria nº 058/2015 - Implantação dos SETAFs e SEMAFs

Anexo II - (clique aqui)
- Mapa dos Territórios de Identidade e Municípios Sede dos SETAFs

Anexo III - (clique aqui)
- Municípios Sede dos SETAFs

Anexo IV - (clique aqui)
- Lei nº 13.214/2014 - institui o Conselho Estadual de Desenvolvimento Territorial - CEDETER e os Colegiados Territoriais de Desenvolvimento Sustentável - CODETERs

Anexo V - (clique aqui)
- Distribuição de despesas por SETAF

Anexo VI - (clique aqui)
- Minuta do Termo de Adesão do SEMAF ou SETAF

Anexo VII - (clique aqui)

- Municípios que Aderiram ao Serviço Municipal de Apoio à Agricultura Familiar (SEMAF) em 2015/2016

Anexo VIII - (clique aqui)
- Minuta para Lei Municipal de criação do Fundo Municipal de Apoio à Agricultura Familiar - FUMAF

Anexo IX - (clique aqui)
- Minuta de Termo de Adesão do município ao PROMER
Anexo I do Termo de Adesão ao PROMER
- Portaria 019/2017 da Diretoria Executiva da CAR que estabelece a operacionalização do PROMER para o ano agrícola 2016/2017 – Safra Inverno
- Portaria 020/2017 da Diretoria Executiva da CAR, que estabelece as cotas e valores máximos por município para compor o subsídio do Governo do Estado da Bahia às Prefeituras Municipais para o ano agrícola 2016/2017 – Safra Inverno, destinados a prestar serviços de mecanização rural para os Agricultores Familiares
Anexo Único da Portaria 020/2017

Anexo X - (clique aqui)

Modelo de Ofício de Solicitação de Mudas

Anexo XI - (clique aqui)
Relação de beneficiários - mudas entregues

Anexo XII - (clique aqui)
Como fazer contato com a SDR/CAR


Programa de MUDAS E SEMENTES
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