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Garantia Safra

 

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PROGRAMA GARANTIA SAFRA - SAFRA 2017/2018


A partir de 01 de Julho de 2017 estão abertas as inscrições para adesões das Prefeituras Municipais ao Programa Garantia Safra, ano agrícola 2017/2018.

Criado pela Lei Federal 10.420, de 10 de abril de 2002, o Fundo Garantia Safra, que garante condições mínimas de sobrevivência aos(as) agricultores(as) familiares de municípios sistematicamente sujeitos a perda de safra por razão do fenômeno da estiagem ou excesso hídrico.

Estão garantidas 345.000 cotas para esta safra, que podem ser solicitadas pelas Prefeituras, por meio do Termo de Adesão (clique aqui), junto ao Governo Estadual.
Além do Termo de Adesão assinado pelo prefeito, em duas vias, precisa ser encaminhado:

  • Cadastro do Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável – CMDS (clique aqui);


Encaminhar pelos Correios, ou em mãos, para:

Secretaria de Desenvolvimento Rural – SDR,
À Coordenação Estadual do Programa Garantia Safra - SUAF
Av. Luiz Vianna Filho, Conjunto Seplan, CAB, CEP 41.745-000 - Salvador - Bahia

ATENÇÃO: O não envio de qualquer documento acima requisitado e nos prazos estipulados, inviabilizará a adesão do município.


1 - O que é o Garantia-Safra?

  • O Garantia-Safra é uma política do governo que disponibiliza renda mínima para agricultores(as) familiares, que vivem na área da SUDENE, principalmente do Semiárido Brasileiro, em caso de perda de pelo menos 50% da produção, por motivo de seca ou o excesso de chuva. Os recursos arrecadados do Governo Federal (40%), Governo Estadual (12%), Municípios (6%) e dos Agricultores (2%) compõem o Fundo Garantia-Safra que, após comprovação de perdas, paga o valor de R$ 850,00, em 05 parcelas para cada família que fez a adesão.


2 - Quem pode participar?

Podem participar os agricultores(as) familiares que:

  • Plantam entre 0,6 a 05 hectares de feijão, arroz, milho, mandioca e algodão,
  • Tenham renda bruta familiar mensal (média dos últimos 12 meses), de até 1,5 (um e meio) salário mínimo, excluídos os benefícios com aposentadoria.

Obs: Para efeito dessa renda são consideradas todas as rendas da familia, inclusive os benefícios sociais, dos quais somente fica de fora desse cálculo a renda da aposentadoria rural.

3 - Como fazer a inscrição?

  • Primeiro é necessário que a prefeitura do município faça a Adesão, no mínimo 50 cotas. Depois a inscrição é feita através da Bahiater ou nos Sindicatos de Trabalhadores Rurais, tendo como prioridade a mulher como titular, e é feita por meio da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP).

4 - Como garantir a Adesão?

  • Depois da Inscrição no Garantia Safra (IGS), o Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável - CMDS homologa para garantir que todos os beneficiários estejam dentro dos critérios. Na seqüência o Secretário de Agricultura do município emite os boletos para pagamento nas agências da Caixa Econômica Federal ou Lotéricas, no prazo estipulado. Com o objetivo de assegurar o maior número de Agricultores(as) Familiares no programa GARANTIA SAFRA, o Governo do Estado da Bahia está subsidiando 50% dos valores pagos pelos municípios e agricultores, conforme tabela abaixo:

tabela04

Na safra 2016/2017 o Governo do Estado investiu quase 40 milhões de reais no Garantia Safra, para garantir a sua participação. Nesta safra, 2017/2018, a Bahia tem 345 mil cotas, que corresponde a quase 47 milhões de reais.


5 - Controle Social, o que é? Para que serve?

  • O controle social do Programa Garantia Safra é feito através dos Conselhos Municipais de Desenvolvimento Sustentável – CMDS, com a participação da sociedade civil organizada, dos órgãos de ATER e das prefeituras, os quais homologam as inscrições, para garantir que sejam atendidos apenas aqueles que estão dentro dos critérios. Veja se o seu município está com o CMDS atualizado.


6 - O que fazer em caso de perda?

  • Havendo suspeita de perda, é de responsabilidade da Prefeitura fazer a "Solicitação de Vistoria" no sistema da SEAD e indicar o técnico/a vistoriador/a. O prazo desta solicitação é no período entre 60º (sexagésimo) dia após o início e o 60º (sexagésimo) dia após o término do calendário agrícola estabelecido pelo Comitê Gestor do Fundo Garantia-Safra para o Estado
Na safra verão - de 01 de janeiro a 31 de março
Na safra Inverno - 01 de junho a 15 de agosto


7 - Participe, para plantar mais tranquilo!

  • A agricultura é uma atividade de risco. Ao se precaverem, tanto os agricultores quanto os municípios têm a tranquilidade necessária para que possam planejar o desenvolvimento de suas atividades rurais. É melhor que o agricultor tenha sempre uma boa colheita e que não necessite do Garantia-Safra. Porém, caso ocorra perda, o Programa existe para atender as necessidades básicas da família agricultora do semiárido brasileiro. É importante plantar nas datas definidas pelo calendário para aumentar suas chances de ter uma boa colheita.


8 - De olho nos prazos

tabela8

Na Bahia existem duas safras anuais: R1 = Verão e R2 = Inverno, de acordo com o período das chuvas. Veja os prazos abaixo, de acordo com a safra do seu município.
Planeje bem seu plantio e BOA COLHEITA!

Para mais informações ligue para
SUAF - 3115-2867 ou 3115-2884 e fale com Alexandre, Lourdes, Nelma ou Tati
Bahiater - 3116-1839 e fale com Regina ou Ana Rosa

Consulte também o site da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário - SEAD (clique aqui)


AGORA QUE JÁ ENTENDEU O PROGRAMA. VAMOS FAZER A ADESÃO?


Veja o cronograma das etapas


Cronograma

 

 

Crescimento do Garantia Safra na Bahia

crescimento

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