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O Conselho

cedrs


APRESENTAÇÃO


O Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável – CEDRS, órgão colegiado consultivo e deliberativo, foi criado por meio do Decreto n⁰ 8.487, de 11 de abril de 2003, integrante da estrutura organizacional da Secretaria de Desenvolvimento Rural – SDR, por meio do Decreto nº 16.636 de 08 de março de 2016 que trata da estrutura de funcionamento do CEDRS, tem como finalidade formular, articular e monitorar políticas, programas e projetos voltados para o desenvolvimento rural sustentável do Estado da Bahia. Visa promover o fortalecimento da agricultura familiar, o acesso à terra, com foco na inclusão social e promoção da qualidade de vida no mundo rural. O Conselho é o espaço democrático indispensável para a aplicação de algumas das mais importantes Políticas Públicas para o desenvolvimento rural municipal, dentre elas: o Plano Safra, os Projetos do Bahia Produtiva e do Pró-Semiárido da SDR, o Crédito Rural do PRONAF, o Programa de Aquisição de Alimentos PAA, a Distribuição de Sementes e Mudas, Políticas Articuladas no âmbito dos SETAF/SEMAF, dentre muitas outras.

COMPETÊNCIAS


• Promover a adequação das políticas públicas estaduais às necessidades de desenvolvimento rural sustentável, em sintonia com os municípios e em articulação com as respectivas políticas públicas, no âmbito federal;
• Acompanhar e avaliar a execução dos programas de desenvolvimento rural sustentável que promovam o fortalecimento da agricultura familiar;
• Estimular e orientar a criação dos Conselhos Municipais de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDS, articulando suas ações;
• Promover o apoio político-institucional e a divulgação dos programas de reforma agrária e do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF;
• Promover a consolidação da demanda estadual, a partir das informações dos Conselhos Municipais, e subsidiar o Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável - CONDRAF na elaboração das propostas;
• Propor estratégias integradas de ação a órgãos da administração federal, estadual e municipal, para projetos e atividades de desenvolvimento rural.
 
 
Nota de Repúdio CEDRS 12.09.2017 - Clique aqui

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