10/09/2018 - 11:16

 

SUPERINTENDÊNCIA DE POLÍTICAS TERRITORIAIS E REFORMA AGRÁRIA – SUTRAG

 

FINALIDADE

O desenvolvimento de programas, projetos e ações complementares voltadas para promover a reestruturação e regularização fundiária, a reforma agrária, acesso à terra através do crédito fundiário, discriminatória rural, apoiar a estruturação de assentamentos rurais e articular políticas voltadas para a estratégia de desenvolvimento territorial.

 

COMPETÊNCIAS 

1. Por meio da Diretoria de Reordenamento Agrário: 

1.1. Pela Coordenação de Reforma Agrária:

- Elaborar, coordenar, monitorar e manter atualizado o diagnóstico sobre a situação da reforma agrária do Estado da Bahia;

- Propor, orientar, monitorar e articular ações, visando o desenvolvimento sustentável dos projetos de assentamento de reforma agrária e do Programa Nacional do Crédito Fundiário;

- Propor e acompanhar programas e práticas de gestão ambiental no âmbito das políticas e programas de reforma agrária;

- Incentivar e estimular a participação da sociedade civil organizada nos mecanismos de controle social no âmbito dos programas de reforma agrária;

- Propor convênios com órgãos federais, estaduais, municipais e com as organizações da sociedade civil que permitam a implantação de programas e ações de desenvolvimento sustentável de reforma agrária;

- Acompanhar a Câmara Técnica da Reforma Agrária, vinculado ao Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável - CEDRS, com o objetivo de propor e elaborar ações voltadas para o desenvolvimento sustentável nas áreas de assentamento de reforma agrária;

- Colaborar com os Governos Estadual e Federal, na execução de ações que visem o implemento de políticas governamentais destinadas à reforma agrária.

 

1.2. Pela Coordenação de Regularização Fundiária:

- Elaborar, coordenar, monitorar e manter atualizado o diagnóstico sobre a situação da regularização fundiária no Estado da Bahia;

- Propor convênios com órgãos federais, estaduais, municipais e com as organizações da sociedade civil que permitam a implantação de programas e ações de gerenciamento da estrutura fundiária estadual;

- Apoiar a normatização e otimização dos procedimentos adotados para as ações de regularização fundiária;

- Propor, orientar e monitorar ações de regularização fundiária das terras públicas estaduais, rurais e devolutas utilizadas pelos povos e comunidades tradicionais;

- Garantir a interação das políticas de Regularização Fundiária com as políticas de juventude, de gênero e raça desenvolvidas no âmbito da SDR e demais Secretarias, órgãos governamentais e não governamentais;

- Promover ações de desenvolvimento sustentável das comunidades e populações beneficiadas pela regularização fundiária.

 

2. Por meio da Diretoria de Políticas Territoriais:

2.1. Pela Coordenação de Desenvolvimento de Políticas Territoriais:

- Propor diretrizes metodológicas participativas e mecanismos de planejamento ascendente como estratégias de fortalecimento dos processos de descentralização de políticas públicas rurais, estimulando a autogestão dos territórios, com os colegiados territoriais e consórcios públicos;

- Apoiar, promover e fomentar os processos de fortalecimento da participação social nas instâncias colegiadas consultivas e deliberativas dos territórios, como também o CEDETER, qualificando os mecanismos de representação e participação direta para a gestão social de políticas públicas;

- Propor convênios com órgãos federais, estaduais, municipais e com as organizações da sociedade civil que permitam a implantação das políticas de desenvolvimento rural sustentável;

- Estimular interação das políticas de desenvolvimento territorial com as políticas de juventude, de mulheres e povos e comunidades tradicionais desenvolvidas no âmbito da SDR e demais Secretarias, órgãos governamentais e não governamentais.

 

2.2. Pela Coordenação de Gestão de Políticas Territoriais:

- Subsidiar a Superintendência de Políticas Territoriais e Reforma Agrária na elaboração e monitoramento das diretrizes e ações a serem desenvolvidas pelos programas que competem as Políticas de Desenvolvimento Territorial;

- Fomentar a consolidação e permanente atualização dos Planos Territoriais de Desenvolvimento Sustentável - PTDS, do Plano Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável - PEDRS e do Sistema Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável - SEDRS;

- Auxiliar na elaboração de relatórios mensais e anuais das atividades e dos resultados gerenciais da Superintendência e contribuir nas tomadas de decisões da SDR no que compete às políticas de desenvolvimento territorial;

- Acompanhar as mobilizações sociais realizadas nos territórios de identidade pela SDR e demais Secretarias, órgãos governamentais e entidades não governamentais.

 

TITULARES

Superintendente de Políticas Territoriais e Reforma Agrária

Yulo Oiticica Pereira

yulo.oiticica@sdr.ba.gov.br

(71) 3115-2880

 

Diretor de Politicas Territoriais

Gildásio Ferreira Brabo Neto

gildasio.neto@sdr.ba.gov.br

(71) 3115-2880

 

Coordenadora de Políticas Territoriais

Sarana Kellen Souza Brito

sarana.brito@sdr.ba.gov.br

(71) 3115-2880

 

Diretor de Reordenamento Agrário

Jovenilton Batista Silva

jovenilton.silva@sdr.ba.gov.br

(71) 3115-2860

 

Coordenadora de Regularização Fundiária

Rita Maria do Rosário

rita.rosario@sdr.ba.gov.br

(71) 3115-2860