10/09/2018 - 11:22

 

COORDENAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - CDA

 

FINALIDADE

Órgão em regime especial de Administração direta, integrante da estrutura da Secretaria de Desenvolvimento Rural ­ SDR, na forma do disposto na Lei nº 13.204, de 11 de dezembro de 2014, tem por finalidade promover, coordenar, supervisionar, acompanhar, executar e avaliar as políticas de reforma agrária, regularização fundiária e das diversas modalidades de associativismo rural no âmbito do Estado, bem como executar as atividades e procedimentos que forem delegados ao Estado, pela União, visando a agilização do processo de execução da reforma agrária.

 

COMPETÊNCIAS

- Promover a elaboração e a execução de planos e programas estaduais de desenvolvimento agrário, compreendendo as ações estaduais de reforma agrária e de reestruturação e regularização fundiária;

- Articular a compatibilização das ações com os demais programas governamentais, com vistas às ações integradas e à implementação da infraestrutura de apoio ao desenvolvimento agrário e ao associativismo;

- Promover a capacitação de produtores rurais, com vistas ao desenvolvimento agrário e ao associativismo;

- Acompanhar as ações dos órgãos estaduais envolvidos no desenvolvimento agrário e associativismo, expedindo pareceres técnicos, exposições de motivos, relatórios e outros documentos que se façam necessários;

- Promover estudos necessários à elaboração da política estadual de apoio ao associativismo e à reforma agrária;

- Elaborar o plano de apoio ao associativismo, em consonância com a política estadual de associativismo;

- Executar as ações de apoio ao associativismo decorrente de sua política;

- Captar e programar a utilização dos recursos financeiros necessários à consecução dos seus objetivos;

- Promover e coordenar a discriminação administrativa das terras devolutas, assim como a sua disposição;

- Coordenar a reestruturação agrária, a regularização de ocupações e a conciliação administrativa de conflitos fundiários;

- Elaborar o cadastramento rural do Estado e o levantamento cartográfico correspondente;

- Processar e decidir, com exclusividade, os pedidos de regularização fundiária previstos em legislação específica;

- Firmar convênios e contratos em nome do Estado da Bahia, convenientes ao bom desempenho das suas atribuições;

- Executar outras atividades correlatas que assegurem o pleno funcionamento do órgão.

 

TITULARES

Coordenadora Executiva de Desenvolvimento Agrário

Camilla Lima Batista

camilla.batista@cda.ba.gov.br

(71) 3116-7202

 

Chefe de Gabinete

Antonio Carlos Souza

carlos.souza@cda.ba.gov.br

(71) 3116-7249

 

Coordenadora Administrativa e Financeira

Andreia Costa Almeida

andreia.almeida@cda.ba.gov.br

(71) 3116-7204

 

Coordenador de Ação Fundiária

Victor Moura do Amaral Fernandes

victor.fernandes@cda.ba.gov.br

(71) 3116-7206

 

Coordenadora de Reforma Agrária

Isabel Cristina Figueredo Oliveira

isabel.oliveira@cda.ba.gov.br

(71) 3316-7213

 

Núcleo de Apoio Jurídico

Samantha Menezes

samantha.menezes@cda.ba.gov.br

(71) 3116-7222

 

Coordenador do Núcleo de Contratos e Convênios

Pedro Souza Sobral Neto

pedro.neto@cda.ba.gov.br

(71) 3116-7278