• Portarias da Secretaria de Desenvolvimento Rural

Agricultura Familiar

11/01/2019 17:01

Governo da Bahia inicia ações de regularização fundiária em comunidades de fundo e fecho de pasto

A Comunidade de Fundo e Fecho Pasto Fazenda Pé do Morro, do município Oliveira dos Brejinhos, Território Velho Chico, foi a primeira a receber as atividades de campo do Projeto de Regularização Fundiária em Áreas Coletivas de Comunidades de Fundo e Fecho de Pasto, que integra o projeto Bahia Mais Forte, Terra Legal, que beneficiará mais de 100 Comunidades de Fundo e Fecho de Pasto, com foco na identificação e demarcação dos seus territórios.

As 33 famílias da comunidade participaram de uma reunião de mobilização para conhecer os procedimentos metodológicos, as etapas do projeto, dentre elas, atualização cadastral, vistoria agronômica, ambiental, levantamento de benfeitorias e georreferenciamento.

A ação é executada pela Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), por meio da Coordenação de Desenvolvimento Agrário (CDA), em parceria com a Secretaria da Promoção e Igualdade Racial (Sepromi), envolve um total de R$ 3,7 milhões, assegurados pelo Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa do Estado da Bahia.

“A regularização fundiária para comunidades tradicionais de fundo e fecho de pasto da Bahia é uma política importante e estruturante no conjunto das ações afirmativas. Trata-se de uma acertada estratégia que promove a inclusão e o reconhecimento do legado histórico destes segmentos. Esta ação reflete uma grande parceria entre Sepromi, CDA e SDR, dando início ao caminho da garantia do território e o desenvolvimento pleno”, considera Fabya Reis, titular da Sepromi.

Para Joaquim Gomes Nogueira, presidente da Associação da Comunidade Quilombola Fazenda Pé do Morro, o projeto é o resultado da luta dos movimentos sociais pelo acesso à terra pautada há muitos anos: “Estamos buscando a titularização da terra, que nos traz segurança. É nesta terra que sonhamos com um futuro melhor e com condições de sobrevivência para criar nossos filhos. Esperamos que a partir da regularização fundiária possamos conseguir crédito, sempre trabalhando para o bem comum de todos”.

Renata Rossi, coordenadora executiva da CDA/SDR, disse que “fechamos o ano passado com a oficina de capacitação das equipes técnicas. Iniciamos o trabalho de campo demonstrando a força desta parceria e os avanços que serão conquistados, garantindo o direito à terra aos Povos Tradicionais da Bahia”.

Sandro de Oliveira Ferreira, da coordenação da Central de Associações de Fundo e Fecho de Pasto, instituição parceira na execução do projeto, explica que: “com a parceria será possível realizar a regularização fundiária nas áreas Coletivas de Comunidades de Fundo e Fecho de Pasto com mais celeridade, considerando o conhecimento acumulado que a entidade tem com as comunidades locais”.
Recomendar esta notícia via e-mail:

Campos com (*) são obrigatórios.