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Agricultura Familiar

13/04/2018 16:04

Intercâmbio entre gestores do Nordeste e Minas Gerais debate políticas para povos e comunidades tradicionais

Construir um Acordo de Cooperação Técnica sobre a política de regularização fundiária para povos e comunidades tradicionais foi o objetivo da Reunião Técnica do Fórum de Gestores da Agricultura Familiar e Reforma Agrária do Nordeste e Minas Gerais, realizada nesta sexta-feira (13), no auditório da Secretaria Estadual de Planejamento (Seplan), no Centro Administrativo da Bahia, em Salvador.

Esse é o primeiro encontro do processo de construção do Acordo de Cooperação que envolve os Estados da Bahia, Sergipe, Maranhão e Minas Gerais. A ação tem como objeto a cooperação entre as partes, para intercâmbio de políticas públicas de interesse comum que visem promover o bem viver dos povos e comunidades tradicionais, em especial a regularização fundiária coletiva dos seus territórios. Em paralelo à reunião técnica, acontecem reuniões sobre Políticas Territoriais e Crédito Fundiário.

O evento é resultado da articulação do Fórum de Gestores de Agricultura Familiar e Reforma Agrária do Nordeste e Minas Gerais, no último encontro, realizado no estado do Ceará, a partir da demanda de quatro estados pelo aprofundamento das ações e troca de experiências sobre o tema de regularização fundiária, em especial de áreas coletivas em territórios quilombolas e indígenas, entre outras. A Bahia foi escolhida por ter experiência nessa caminhada e apresentar uma série de questões como legislação e recursos voltados para as políticas de regularização fundiária.

O secretário estadual de Desenvolvimento Rural (SDR), Jerônimo Rodrigues, destacou a felicidade pela escolha da Bahia para sediar essa reunião com um tema tão importante, com experiências que vêm fortalecer ainda mais a prática de regularização fundiária de áreas coletivas na Bahia e nos demais estados: “A expectativa é que, com o aprofundamento do tema, saiamos dessa reunião com as diretrizes para construirmos o Termo de Cooperação, bilateral ou coletivo”.

Para a secretária adjunta de Extrativismo e Políticas para Povos e Comunidades Tradicionais, da Secretaria de Agricultura Familiar do Estado do Maranhão, Luciene Figueiredo, “nessa discussão sobre as políticas para povos e comunidades tradicionais, a Bahia tem muito a nos ensinar. Nós do Governo do Maranhão estamos construindo o reconhecimento e a valorização desses povos, mas precisamos aprender mais, a exemplo da experiência daqui da Bahia de vincular ao Fundo Estadual recursos que serão aplicados nessas políticas e outras iniciativas que levaremos para debater com os grupos tradicionais e outras secretarias do Estado, para a realização de uma ação conjunta para os povos e comunidades tradicionais”.

A secretária estadual de Agricultura, Desenvolvimento Agrário e Pesca de Sergipe, Rose Rodrigues, afirmou que é foi muito importante o intercâmbio realizado e acolhido pela Bahia: “Viemos trocar informações sobre o que cada estado vem fazendo em relação às mudanças que podem ocorrer para viabilizar, com mais celeridade, os territórios dos povos e comunidades tradicionais, como cada estado vem lidando para fazer todo o processo da regularização dos territórios quilombolas, marco legal nacional, as especificidades que cada estado tem adotado, em termos de legislação, e a questão dos arranjos nas instituições”.

Durante o encontro, a secretária de Promoção da Igualdade (Sepromi), Fabya Reis, apresentou as políticas de promoção da igualdade que vêm sendo executadas no estado da Bahia, fazendo uma contextualização histórica dessas ações, e da Política Estadual para o Desenvolvimento Sustentável de Povos e Comunidades Tradicionais: “Este encontro está promovendo um rico debate sobre as experiências de implementação de políticas de promoção da igualdade racial e fortalecimento da agricultura familiar, sobretudo aquelas destinadas aos segmentos dos povos e comunidades tradicionais, com as ferramentas para a efetiva atenção à população negra e serviços de combate ao racismo. Um caminho construído, sem dúvida, a muitas mãos e diálogos democráticos”.

De acordo com Juliana Veloso, assessora de Gabinete da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário (SEDA), de Minas Gerais, a ideia do Acordo de Cooperação é fazer o compartilhamento de informações, documentos, instruções normativas e legislações dos estados dentro dessa expertise da regularização fundiária de povos e comunidades tradicionais: “A ideia é trocar experiências para que esses estados possam potencializar esse processo, que é longo e demorado, de regularização de territórios”.

“Essa cooperação entre os estados é importante para compartilhar desafios comuns e potencializar as soluções”, ressaltou a coordenadora executiva de Desenvolvimento Agrário (CDA/SDR), Renata Rossi, que apresentou as ações de regularização fundiária voltadas para povos e comunidades tradicionais na Bahia.

Participação
A reunião contou com a participação de técnicos e assessores das unidades da SDR: CDA, Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), das superintendências da Agricultura Familiar (Suaf) e de Assistência Técnica e Extensão Rural (Bahiater), e da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário (SEDA), de Minas Gerais, Secretaria de Agricultura Familiar do estado do Maranhão, Secretaria Estadual de Agricultura, Desenvolvimento Agrário e Pesca de Sergipe.

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