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Regularização Fundiária

07/01/2016 16:01

Governo do Estado entrega títulos de terra no município de Brumado

O governador Rui Costa entregou, nesta quinta-feira (07), em ato realizado no município de Brumado, 37 títulos de terra para agricultores familiares de 12 comunidades do município. A ação de regularização fundiária é realizada pela Coordenação de Desenvolvimento Agrário (CDA), da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR). A entrega aconteceu durante a primeira viagem do governador ao interior da Bahia, em 2016. 

Com o título de terra, o agricultor familiar passa a ter a garantia jurídica da posse da terra e pode ter acessos às políticas públicas do governo federal, a exemplo dos Programas como os de Aquisição de Alimentos (PAA), de Alimentação Escolar (PNAE) e o Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).  

O coordenador da Coordenação de Desenvolvimento Agrário, Ariosvaldo Souza ressalta que, além destes títulos entregues em Brumado, outros municípios que integram o Território de Identidade do Sertão Produtivo, já foram beneficiados com ações de entrega de títulos. No próximo dia 16 de janeiro, durante ato com governador Rui Costa, no município de Guanambi, serão entregues outros 426 títulos de terra à agricultores familiares da região contemplando, desta forma, todo o Território do Sertão Produtivo. “Além dessas, a CDA/SDR vem ampliando as ações de regularização fundiária. Em Guanambi, será assinado convênio com o Consórcio Sertão Produtivo para execução da regularização fundiária em seis mil propriedades rurais deste Território”, destaca.

Regularização Fundiária - Compete a CDA/SDR realizar ações de regularização fundiária e reforma agrária na Bahia.  A Coordenação é responsável pelo desenvolvimento agrário sustentável, que se estende como processo de conquista da fixação de famílias ao campo, assegurando-lhes acesso à terra, educação, saúde, trabalho e renda.

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